Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24084, de 23 de julho de 2019

Decreto nº 24084

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

26/07/2019 SEI/ABC - 6928365 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.084, DE 22 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre nomeação de Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento na Lei Complementar n. 328, de 12 de dezembro de 2005 e Lei Complementar n. 620, de 20 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1.
Fica nomeado o candidato GABRIEL MACIEL CHIULLO, a contar de 1º de julho de 2019, para compor o Quadro de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de julho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/07/2019, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6928365 e o código CRC 37D3EF43.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.299809/2019-69 SEI nº 6928365

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7896078&infr... 1/1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo