Decreto Estadual de Rondônia nº 24069, de 17 de julho de 2019

22/07/2019 SEI/ABC - 6727871 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.069, DE 12 DE JULHO DE 2019.

Altera membro do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB, nomeado na alínea "a" do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 22.520, de 8 de janeiro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

A alínea "a" do inciso IV do artigo 1º do Decreto n. 22.520, de 8 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB.", passa a vigorar conforme segue:

" ............................................................................................................................................................................................................................

...........................................................................................................................................................................................................................................

IV....................................................................................................................................................................................................................................

a)Adir Josefa de Oliveira, titular; e Valter Rincolato, suplente;

............................................................................................................................................................................................................................................"

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de julho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/07/2019, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6727871 e o código CRC 61DC1A7C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.149966/2019-44 SEI nº 6727871

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7676624&infr... 1/1

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