Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24062, de 17 de julho de 2019
Decreto nº 24062
22/07/2019 SEI/ABC - 6719893 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.062, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e, de acordo com o Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, bem como a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de julho de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/07/2019, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6719893 e o código CRC 9BA11C25.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.213009/2019-59 SEI nº 6719893
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7667821&infr... 1/1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.