Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24052, de 17 de julho de 2019
Decreto nº 24052
22/07/2019 SEI/ABC - 6714648 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.052, DE 12 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento na Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares n. 328, de 12 de dezembro de 2005, e n. 620, de 20 de junho de 2011,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de julho de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/07/2019, às 18:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6714648 e o código CRC 2291A8C9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.270046/2019-74 SEI nº 6714648
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7661982&infr... 1/1