Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24043, de 8 de julho de 2019
Decreto nº 24043
22/07/2019 SEI/ABC - 6726934 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.043, DE 8 DE JULHO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.235.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de julho de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 150.000,00 ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7675608&infr... 1/3
22/07/2019 SEI/ABC - 6726934 - Decreto
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 150.000,00 VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 825.000,00 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 825.000,00 PARLAMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 60.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 444042 0100 20.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 0100 40.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
200.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 449052 0100 200.000,00 ÁREA DA SAÚDE
TOTAL R$ 1.235.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 60.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 60.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 1.000.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7675608&infr... 2/3
22/07/2019 SEI/ABC - 6726934 - Decreto
FES
EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 200.000,00 SAÚDE.
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 800.000,00 ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA
25.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 25.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
150.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 445042 0100 150.000,00 PRIVADA
TOTAL R$ 1.235.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 08/07/2019, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/07/2019, às 18:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6726934 e o código CRC 4523F23C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.284937/2019-49 SEI nº 6726934
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7675608&infr... 3/3