Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24042, de 8 de julho de 2019
Decreto nº 24042
22/07/2019 SEI/ABC - 6695485 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.042, DE 8 DE JULHO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.432.359,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterado pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de julho de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
506.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 506.000,00 VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 544.005,00 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 544.005,00 PARLAMENTARES
100.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 444042 0100 100.000,00 EDUCANDOS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 122.354,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 122.354,00 DESPORTIVAS PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
110.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 110.000,00 ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA 50.000,00 ASSISTÊNCIA E DO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7641060&infr... 2/5
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.1291.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES E 444042 0100 50.000,00 DIREITOS HUMANOS
R$ TOTAL 1.432.359,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
205.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 110.000,00 VOLUNTÁRIAS
334041 0100 70.000,00
445041 0100 25.000,00
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 356.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 156.000,00 BEM PERMANENTE DA UNIDADE
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SECRETARIA DE ESTADO DA 271.359,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 449051 0100 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 445042 0100 41.359,00 EDUCANDOS
444042 0100 130.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 220.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 445042 0100 120.000,00 DESPORTIVAS PRODESP
335041 0100 100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
50.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 334041 0100 50.000,00 ÁREA DA SAÚDE
200.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 50.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
444042 0100 150.000,00
55.000,00 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O 21.001.03.421.1242.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339039 0100 55.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
75.000,00 Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7641060&infr... 4/5
ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 444042 0100 75.000,00 PRIVADA
R$ TOTAL 1.432.359,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 08/07/2019, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/07/2019, às 18:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6695485 e o código CRC DD195AB4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.277765/2019-57 SEI nº 6695485
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7641060&infr... 5/5