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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24032, de 8 de julho de 2019

Decreto nº 24032

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam os Policiais Militares abaixo relacionados, cedidos para exercerem função de natureza policial-militar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, a contar de 1º de janeiro de 2019, conforme o inciso I do § 2º do artigo 24 do Decreto-Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982, combinado com o artigo 46 da Lei n. 4.302, de 25 de junho de 2018:
I2º Sargento da Polícia Militar, RE 05833-2, ACHILES MENEZES FERREIRA;
II2º Sargento da Polícia Militar, RE 05889-9, MAURICIO DE CARVALHO CUNHA;
III2º Sargento da Polícia Militar, RE 05238-8, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
IV2º Sargento da Polícia Militar, RE 05488-1, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
V3º Sargento da Polícia Militar, RE 07112-6, SANDRA NETTO BORGES;
VI3º Sargento da Polícia Militar, RE 06482-4, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
VII3º Sargento da Polícia Militar, RE 09414-4, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
VIII3º Sargento da Polícia Militar, RE 06349-2, GILDEVAN DIAS NÓBREGA;
IX3º Sargento da Polícia Militar, RE 09267-6, MARCELIA MACHADO DE AMORIM MACEDO;
X3º Sargento da Polícia Militar, RE 09155-7, CLEVE ALVES DA SILVA;
XI3º Sargento da Polícia Militar, RE 06437-9, MARIA AUXILIADORA SANTOS LIMA LOPES SILVA;
XII3º Sargento da Polícia Militar, RE 06334-9, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;
XIII3º Sargento da Polícia Militar, RE 07392-8, LUCIANO DAVID BELTRÃO LEITE;
XIV3º Sargento da Polícia Militar, RE 07095-2, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;

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XV3º Sargento da Polícia Militar, RE 06508-6, VALDEJANE BARBOSA MAGALHÃES FLORES;
XVICabo da Polícia Militar, RE 06999-3, EDSON PENHA RIBEIRO FILHO;
XVIICabo da Polícia Militar, RE 08507-7, ROZENDO ALMEIDA LIMA;

XVIII - Cabo da Polícia Militar, RE 08217-3, IZAIL PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR;

XIXCabo da Polícia Militar, RE 07794-6, MÁRCIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA;
XXCabo da Polícia Militar, RE 8886-0, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;
XXICabo da Polícia Militar, RE 09067-3, ANDERSON ANTONIO SETUBAL SANTOS;
XXIICabo da Polícia Militar, RE 08102-2, CARLOS ROBERTO HARTMAN;

XXIII - Cabo da Polícia Militar, RE 08832-0, ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO PEREIRA;

XXIVCabo da Polícia Militar, RE 08668-8, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA;
XXVCabo da Polícia Militar, RE 09014-8, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;
XXVICabo da Polícia Militar, RE 09230-2, EDUARDO MOTA GUIMARÃES;

XXVII - Cabo da Polícia Militar, RE 09266-3, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;

XXVIII - Cabo da Polícia Militar, RE 09264-0, MARCEL SALES HERON;

XXIXCabo da Polícia Militar, RE 09114-8, CARLOS DE SOUZA LIMA;
XXXCabo da Polícia Militar, RE 09266-0, MÁRIO SÉRGIO BEZERRA BASTOS;
XXXICabo da Polícia Militar, RE 09231-7, EMERSON ALEXSANDER BOSSO;

XXXII - Cabo da Polícia Militar, RE 09234-1, EDCARLOS OLIVEIRA ARAÚJO;

XXXIII - Cabo da Polícia Militar, RE 09117-3, CEZAR AUGUSTO DE LIMA;

XXXIV - Cabo da Polícia Militar, RE 09140-6, CLEYDSON QUEIROZ DA TRINDADE;

XXXVCabo da Polícia Militar, RE 07895-1, ALAN CARIOCA HOLANDA SOUZA;

XXXVI - Cabo da Polícia Militar, RE 09260-0, LOURIVAL ALVES GONDIM JÚNIOR;

XXXVII - Cabo da Polícia Militar, RE 09393-5, ANTONIO WELLINTON DA SILVA;

XXXVIII - Cabo da Polícia Militar, RE 09402-0, DINO CESAR PEREIRA SAMPAIO;

XXXIX - Cabo da Polícia Militar, RE 09431-4, KRISOFFERSON DOS SANTOS MARINI;

XL - Cabo da Polícia Militar, RE 09501-1, ELIETE LIMA LOBATO COSTA;

XLI - Soldado da Polícia Militar, RE 09522-4, ANDRE LACERDA QUEIROZ COSTA;

XLII - Soldado da Polícia Militar, RE 09522-3, ANDRE ALBRES OLIVEIRA; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7534976&infr... 2/3

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XLIII - Soldado da Polícia Militar, RE 09532-8, FÁBIO ALBRES OLIVEIRA; e

XLIV - Soldado da Polícia Militar, RE 09607-1, JUCA ARAÚJO DA SILVA.

Parágrafo únicoOs Policiais Militares poderão, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuar em policiamentos extraordinário, especial, em grandes eventos, compor comissões e instruir procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, além de concorrer em escalas de serviços compatíveis às atividades desempenhadas no Órgão cessionário.

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Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.032, DE 8 DE JULHO DE 2019.

Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam os Praças agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do § 1º do artigo 79 do Decreto-Lei n. 09-A, de 1982.
Art. 3.
Conforme estabelecido no artigo 2º da Lei n. 3.514, de 5 de fevereiro de 2015, ficam os Praças da Polícia Militar transferidos para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o período de suas cedências.
Art. 4.
Os Policiais Militares ficarão adidos à Ajudância-Geral da Polícia Militar, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o artigo 80 Decreto-Lei n. 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de julho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/07/2019, às 18:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6599356 e o código CRC 46F31EF1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.208036/2019-06 SEI nº 6599356

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