Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24027, de 1 de julho de 2019
Decreto nº 24027
22/07/2019 SEI/ABC - 6596392 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.027, DE 28 DE JUNHO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.269.562,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7531652&infr... 1/5
DEPARTAMENTO ESTADUAL 200.000,00 DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 50.000,00 VOLUNTÁRIAS
335041 0100 150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
635.246,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 635.246,00 PARLAMENTARES
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - 10.000,00 FUNRESPOL
15.011.06.181.2020.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 10.000,00
338.358,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 444042 0100 329.500,00 EDUCANDOS
445042 0100 8.858,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 60.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 339033 0100 60.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
5.958,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS 17.012.10.301.1093.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 458,00 ÁREA DA SAÚDE
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7531652&infr... 2/5
445042 0100 5.500,00
20.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 444042 0100 20.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL R$ 1.269.562,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
202.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 334041 0100 150.000,00 VOLUNTÁRIAS
444042 0100 52.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 28.466,00 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 335041 0100 10.000,00 PARLAMENTARES
445042 0100 18.466,00
474.500,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 334041 0100 284.500,00 EDUCANDOS
445042 0100 190.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7531652&infr... 3/5
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 219.596,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 444042 0100 59.780,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 339033 0100 60.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
335041 0100 79.816,00
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 20.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
315.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 150.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
445042 0100 150.000,00
444042 0100 15.000,00
ASSISTÊNCIA E DO
30.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 445042 0100 30.000,00 PRIVADA
TOTAL R$ 1.269.562,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 01/07/2019, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/07/2019, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7531652&infr... 4/5
22/07/2019 SEI/ABC - 6596392 - Decreto
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6596392 e o código CRC 920D3D01.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.272433/2019-86 SEI nº 6596392
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