Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23994, de 26 de junho de 2019
Decreto nº 23994
22/07/2019 SEI/ABC - 6516517 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.994, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.091.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterado pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7443219&infr... 1/3
22/07/2019 SEI/ABC - 6516517 - Decreto
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 336.000,00 ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 336.000,00 VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 1.755.000,00 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 1.755.000,00 PARLAMENTARES
TOTAL R$ 2.091.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
1.486.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 445042 0100 236.000,00 VOLUNTÁRIAS
444042 0100 1.250.000,00
50.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 444042 0100 50.000,00 EDUCANDOS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 150.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7443219&infr... 2/3
22/07/2019 SEI/ABC - 6516517 - Decreto
16.004.13.392.1215.1049 APOIAR MANIFESTAÇÕES 334041 0100 150.000,00
CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
150.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 334041 0100 150.000,00 ÁREA DA SAÚDE
180.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 335041 0100 180.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
ASSISTÊNCIA E DO
75.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 445042 0100 75.000,00 PRIVADA
TOTAL R$ 2.091.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 26/06/2019, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/06/2019, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6516517 e o código CRC F736559D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.262648/2019-99 SEI nº 6516517
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7443219&infr... 3/3