Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23978, de 21 de junho de 2019
Decreto nº 23978
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.978, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.124.779,02, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei n. 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte de Valor
Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
440.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 334041 0100 160.000,00 VOLUNTÁRIAS
444042 0100 280.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 1.304.779,02 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 1.304.779,02 PARLAMENTARES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
350.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 350.000,00 ÁREA DA SAÚDE
30.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 444042 0100 30.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL R$ 2.124.779,02
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 85.000,00 ESTRADAS DE RODAGEM,
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 445042 0100 30.000,00 VOLUNTÁRIAS
444042 0100 55.000,00
890.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 445042 0100 680.000,00 EDUCANDOS
444042 0100 160.000,00
335041 0100 50.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 155.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 339039 0100 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 0100 125.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
500.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 334041 0100 350.000,00 ÁREA DA SAÚDE
444042 0100 150.000,00
474.779,02 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 444042 0100 175.141,02 COMUNIDADES TRADICIONAIS
445042 0100 169.638,00
335041 0100 130.000,00
ASSISTÊNCIA E DO
20.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.1291.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES E 445042 0100 20.000,00 DIREITOS HUMANOS
TOTAL R$ 2.124.779,02
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 21/06/2019, às 21:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2019, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6424162 e o código CRC 08864376.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.248735/2019-33 SEI nº 6424162