Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23947, de 6 de junho de 2019
Decreto nº 23947
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.947, DE 6 DE JUNHO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.566.482,55, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 4.493, de 29 de maio de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO DE 15.566.482,55
INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
CONCEDER INCENTIVOS 11.013.23.694.2051.2716 455066 0640 1.260.900,00 FINANCEIROS
339014 0640 110.740,00
339030 0640 435.952,47
339033 0640 46.000,00
339036 0640 9.750,00
339039 0640 8.143.804,43
449052 0640 4.067.315,65
449120 0640 1.095.600,00
339120 0640 380.620,00
339141 0640 15.800,00
TOTAL R$ 15.566.482,55
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 06/06/2019, às 07:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/06/2019, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6192913 e o código CRC 41821DA0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.226412/2019-99 SEI nº 6192913