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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23923, de 20 de maio de 2019

Decreto nº 23923

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Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.923 , DE 21 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares nº 328, de 12 de dezembro de 2005, e nº 620, de 20 de junho de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Quadro de Estagiários de Direito da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE os seguintes candidatos:

DATA DE ESTAGIÁRIOS NOMEAÇÃO

LEONARDO DE ASSIS MATIAS OLIVEIRA 28.03.2019

LUANA JACQUELINE SANTOS SILVA ANTÔNIO 08.04.2019

RAFAEL ANDRÉ PAGUNG DA SILVA 08.04.2019

GIOVANE GABRIEL DANTAS ABUD 08.04.2019

NATÁLIA LERMEN GHELLAH 08.04.2019

MAYCON DOUGLAS SIQUEIRA CORREIA 08.04.2019

KAROL APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 08.04.2019

JÚLIO HENRIQUE DOMINGUES DE FREITAS 10.04.2019

CLEUDISON GONÇALVES PINHEIRO FILHO 09.05.2019

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de maio de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2019, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6000378 e o código CRC F37891FC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.186315/2019-15 SEI nº 6000378

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