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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23903, de 15 de maio de 2019

Decreto nº 23903

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Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.903, DE 15 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e, considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares nº 328, de 12 de dezembro de 2005 e nº 620, de 20 de junho de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Quadro de Estagiários de Direito da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE os candidatos abaixo relacionados:

DATA DE ESTAGIÁRIOS NOMEAÇÃO

NATÁLIA COSTA COELHO 28.03.2019

MARINA BEZERRA MORAES 28.03.2019

SIMONE CASSUPÁ DE SOUSA LÚCIO 02.04.2019

PEDRO ROSENO ALVES JÚNIOR 03.04.2019

CLEIDSON LOPES BARBOSA 03.04.2019

MARIA EMÍLIA CARLOS CHAVES 03.04.2019

DENIZE DOS SANTOS ARAÚJO 03.04.2019

LERIANO CARVALHO DA SILVA 04.04.2019

IRAN DOS SANTOS DIAS 12.04.2019

SADRAQUE ALMEIDA PEREIRA 22.04.2019

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/05/2019, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5756872 e o código CRC 04FCF949.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.159706/2019-67 SEI nº 5756872

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