Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23896, de 15 de maio de 2019
Decreto nº 23896
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.896, DE 15 DE MAIO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.471.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019, alterada pela Lei nº 4.465, de 25 de março de 2019,
D E C R E T A:
Civil - PC, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar - FUMRESPOM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 871.000,00 ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 631.000,00 VOLUNTÁRIAS
445042 0100 240.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 3.684.800,00 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 3.684.800,00 PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 100.000,00 CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.2236.1276 449052 0100 100.000,00
BEM PERMANENTE DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 71.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 41.000,00
BEM PERMANENTE DA UNIDADE
240.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 444042 0100 180.000,00 EDUCANDOS
445042 0100 60.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 94.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.27.811.1216.1064 IMPLEMENTAR O 335041 0100 94.000,00
DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
7.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 7.000,00 ÁREA DA SAÚDE
50.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 444042 0100 50.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
150.000,00 JUSTIÇA - SEJUS
GARANTIR A GESTÃO 21.001.03.421.1242.2818 COMPARTILHADA DO SISTEMA 445042 0100 150.000,00 PENITENCIÁRIO
ASSISTÊNCIA E DO
203.200,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 445042 0100 150.000,00 PRIVADA
444042 0100 53.200,00
TOTAL R$ 5.471.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL 1.285.000,00 DE ESTRADAS DE RODAGEM,
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 1.015.000,00 VOLUNTÁRIAS
334041 0100 270.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E
50.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT
13.009.21.631.1234.2132 TITULAR ÁREAS 449052 0100 50.000,00
POLÍCIA CIVIL - PC 100.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.06.181.2020.2154 339030 0100 100.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 235.200,00 FUNESBOM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS 15.014.06.182.1243.1275 449051 0100 60.200,00 DE INFRAESTRUTURA
15.014.06.182.1243.1277 BENS PERMANENTE DA 449052 0100 175.000,00
UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 42.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
15.015.06.181.2020.2144 BEM PERMANENTE DA 449052 0100 42.000,00
UNIDADE
2.676.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 444042 0100 1.105.000,00 EDUCANDOS
445042 0100 1.331.000,00
335041 0100 240.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 513.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 334041 0100 100.000,00 FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 218.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
335041 0100 195.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
200.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 200.000,00 ÁREA DA SAÚDE
40.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 334041 0100 12.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
444042 0100 28.000,00
ASSISTÊNCIA E DO
329.800,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 444042 0100 29.800,00 PRIVADA
445042 0100 100.000,00
335041 0100 200.000,00
TOTAL R$ 5.471.000,00
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 15/05/2019, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/05/2019, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5852310 e o código CRC D2405003.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.190453/2019-30 SEI nº 5852310