Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23863, de 29 de abril de 2019
Decreto nº 23863
02/05/2019 SEI/ABC - 5665069 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.863, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Revoga o Decreto nº 23.828, de 15 de abril de 2019, que "Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/04/2019, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5665069 e o código CRC 963AD524.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.114451/2019-92 SEI nº 5665069
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6489326&infr... 1/1