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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23814, de 9 de abril de 2019

Decreto nº 23814

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12/04/2019 SEI/ABC - 5389792 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.814, DE 9 DE ABRIL DE 2019.

Altera a composição do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O item 3 da alínea "a" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.", passa a vigorar conforme segue:

" ..............................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................

3. CEL PM JÚLIO MARTINS FIGUEIROA FARIA, titular, e ADRIANO FLORES MESSIAS DA SILVA, como seu respectivo suplente;

.............................................................................................................................................................."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de abril de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/04/2019, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5389792 e o código CRC 3EF7240C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0031.084972/2019-08 SEI nº 5389792

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6175059&infr... 1/1

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