Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23796, de 9 de abril de 2019
Decreto nº 23796
07/10/2020 SEI/ABC - 5347547 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.796, DE 4 DE ABRIL DE 2019.
Torna sem efeito a cedência do Policial Militar 3º SGT PM RE 7058-6 MÁRCIO CARLOS VENÂNCIO, constante no artigo 1º do Decreto nº 23.670, de 26 de fevereiro de 2019, que "Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
artigo 1º do Decreto nº 23.670, de 26 de fevereiro de 2019.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de abril de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/04/2019, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5347547 e o código CRC D828D66B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.065129/2019-22 SEI nº 5347547
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6127973&infr... 1/1