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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23763, de 28 de março de 2019

Decreto nº 23763

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02/04/2019 SEI/ABC - 5219890 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.763, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

Altera membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, nomeados pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alínea "b" e "c", inciso III do artigo 1º do Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011, que nomeou membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" .............................................................................................................................................

................................................................................................................................................................

b)FRANCISCO LOPES FERNANDES NETTO, Controlador-Geral do Estado, como Titular, e LUCAS CÚRCIO VIEIRA, Analista de Planejamento e Finanças da SEPOG, como seu respectivo Suplente; e
c)CEL PM MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, como Titular, e CEL PM RILDO JOSÉ FLORES, Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, como seu respectivo suplente.

.............................................................................................................................................................."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/03/2019, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5219890 e o código CRC 72E06081.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0030.083136/2019-16 SEI nº 5219890

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5984183&infr... 1/1

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