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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23736, de 25 de março de 2019

Decreto nº 23736

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27/03/2019 SEI/ABC - 5041667 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.736, DE 25 DE MARÇO DE 2019.

Passa à disposição da SENASP/MJSP Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, considerando o Ofício nº 4604/2018/GABSENASP/SENASP-MJ, e de acordo com o disposto na alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1.
Passa à disposição da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 19 de novembro de 2018 a 19 de maio de 2019, com ônus para o Órgão de origem, o CAP BM RE 0555-5 SUED SANTOS ROCHA DE SOUZA, de acordo com o inciso IV do artigo 6º do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 2.
Fica o CAP BM RE 0555-5 SUED SANTOS ROCHA DE SOUZA, adido à Coordenadoria de Pessoal do CBMRO, para efeito de registro e controle de alterações, conforme dispõe o inciso IV do § 2º do artigo 5º combinado com o inciso IV do artigo 26 do Regulamento de Movimentação para Oficias e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (R-1-PM), aprovado pelo Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 19 de novembro de 2018.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de março de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/03/2019, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5041667 e o código CRC DF7E4DE6.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.412274/2018-68 SEI nº 5041667

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5786333&infr... 1/1

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