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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23712, de 1 de março de 2019

Decreto nº 23712

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13/03/2019 SEI/ABC - 4912258 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.712, DE 1º DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares nº 328, de 12 de dezembro de 2005, e nº 620, de 20 de junho de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Quadro de Estagiários de Direito da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE os seguintes candidatos:

DATA DE ESTAGIÁRIOS NOMEAÇÃO

HUNAIDE HORITHAN DOS SANTOS 14.02.2019

BIANCA GARCIA MOREIRA 25.02.2019

FRANCISCA BRANDÃO DE SOUZA 25.02.2019

JÉSSICA DE SOUZA MAGALHÃES 26.02.2019

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de março de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/03/2019, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4912258 e o código CRC 57A4302E.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5641634&infr... 1/2

13/03/2019 SEI/ABC - 4912258 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.069859/2019-13 SEI nº 4912258

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