Decreto Estadual de Rondônia nº 23677, de 27 de fevereiro de 2019

Decreto nº 23677

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01/03/2019 SEI/ABC - 4751232 - Decreto

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DECRETO N. 23.677, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

Exclui o nome da 3º SGT PM RE 7503-1 TATIANA RIBEIRO DE MATOS, constante do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.646, de 12 de fevereiro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica excluído do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.646, de 12 de fevereiro de 2019, que "Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", o nome da 3º SGT PM RE 7503-1 TATIANA RIBEIRO DE MATOS.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/02/2019, às 13:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4751232 e o código CRC 68A1158D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.001623/2019-09 SEI nº 4751232

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5461306&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23677, de 27 de fevereiro de 2019

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