Decreto Estadual de Rondônia nº 23675, de 27 de fevereiro de 2019

Decreto nº 23675

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01/03/2019 SEI/ABC - 4738091 - Decreto

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DECRETO N. 23.675, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

Exclui o nome do CB PM RE 10009274-8 RONI DA SILVA TEOTÔNIO, constante do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.620, de 5 de fevereiro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica excluído do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 23.620, de 5 de fevereiro de 2019, que "Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", o nome do CB PM RE 10009274-8 RONI DA SILVA TEOTÔNIO.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/02/2019, às 13:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4738091 e o código CRC 162C6469.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.028248/2019-01 SEI nº 4738091

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5437675&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23675, de 27 de fevereiro de 2019

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