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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23645, de 12 de fevereiro de 2019

Decreto nº 23645

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam os Policiais Militares, abaixo relacionados, cedidos para à Casa Militar do Estado de Rondônia, com ônus para o Órgão destino, no período de 8 de janeiro a 31 de dezembro de 2019, conforme artigo 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018:
I2º SGT PM RE 05808-3 NILSON SILVA;
II2º SGT PM RE 05893-0 RATICLEI DA SILVA CARVALHO;
III3º SGT PM RE 06377-7 JOÃO FERREIRA MARINCK;
IV3º SGT PM RE 06270-9 CLAUDIO LOPES DE ARAUJO;
V3º SGT PM RE 07186-5 ÉRICA VIEIRA DA COSTA - BPA;
VI3º SGT PM RE 06980-0 CHARLISSON DOS SANTOS SILVA;
VII3º SGT PM RE 06726-6 ALAN JOSÉ DE MELO MACHADO;
VIII3º SGT PM RE 06810-5 DANIEL DE LOIOLA PAIVA;
IX3º SGT PM RE 07207-7 JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;
X3º SGT PM RE 07172-4 BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;
XI3º SGT PM RE 05894-2 RENE MARQUES DOS SANTOS;
XII3° SGT PM RE 08067-3 NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XIII3º SGT PM RE 076011 ELIZANGELA FERREIRA COSTA SANTANA;
XIV3º SGT PM RE 07080-9 TARCISIO PARADA DE CARVALHO;
XV3º SGT PM RE 06912-3 JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;
XVI3º SGT PM 5620-5 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMORIM;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5284483&infr... 1/2

19/02/2019 SEI/ABC - 4601615 - Decreto

XVII3º SGT PM RE 07160-7 ALCICLEY ANTÔNIO ROCHA RODRIGUES;

XVIII - CB PM RE 08922-4 PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA;

XIXCB PM RE 07730-0 OSCAR MARQUES JUNIOR;
XXCB PM RE 09099-1 ADRIANA SILVA DIÓGENES RIBEIRO;
XXICB PM RE 8316-8 IZAIAS DA SILVA LIMA;
XXIICB PM RE 10008836-0 FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;

XXIII - CB PM RE 08857-7 EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA;

XXIVCB PM RE 09435-7 LUIZ FERNANDO VIEIRA;
XXVCB PM RE 09267-0 MARK JAMES LIMA;
XXVICB PM RE 09290-6 WHALLACY EDER DE LIMA;

XXVII - CB PM RE 09225-4 JOÃO ADONIS LIMA ROCA;

XXVIII - CB PM RE 09497-6 JOSIANE UMBELINO QUINTO;

XXIXCB PM RE 09255-9 JULIO CESAR PERES DE MORAIS; e
XXXCB PM RE 09439-0 MARICLEIDE LIMA DA FONSECA.

19/02/2019 SEI/ABC - 4601615 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.645, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam os referidos Policiais Militares agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QOPM, por passarem a exercer função de natureza policial-militar na Casa Militar do Estado de Rondônia, pelo mesmo período de suas cedências, de acordo com o artigo 79, § 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Ficam os Policiais Militares adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o artigo 80 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de fevereiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/02/2019, às 19:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4601615 e o código CRC 3935E292.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.001795/2019-31 SEI nº 4601615

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5284483&infr... 2/2

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