Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23599, de 30 de janeiro de 2019
Decreto nº 23599
05/02/2019 SEI/ABC - 4489059 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.599, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Cria e implanta o Código de Fonte 0152 - Recursos destinados ao atendimento do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos da Lei nº 4.337, de 24 de julho de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA Secretário Adjunto de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
Documento assinado eletronicamente por ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA, Secretário de Estado Adjunto, em 31/01/2019, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 31/01/2019, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do
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05/02/2019 SEI/ABC - 4489059 - Decreto
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/02/2019, às 22:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4489059 e o código CRC 5B693B3A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.023066/2019-99 SEI nº 4489059
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