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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23563, de 18 de janeiro de 2019

Decreto nº 23563

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21/01/2019 SEI/ABC - 4389990 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.563, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.

Altera membro do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "j" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 22.250, de 4 de setembro de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.", passa a vigorar conforme segue: .........................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

j)representantes do Poder Legislativo: HELGA TERCEIROS DE MEDEIROS CHAVES, titular, e JORGE MARQUES MOREIRA, como seu respectivo suplente; e

.............................................................................................................................................................."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/01/2019, às 18:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4389990 e o código CRC C4CC1918.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0016.439980/2018-03 SEI nº 4389990

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5035698&infr... 1/1

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