Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23539, de 17 de janeiro de 2019
Decreto nº 23539
21/01/2019 SEI/ABC - 4359735 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.539, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre nomeação de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando a aprovação no Processo Seletivo Simplificado, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como nas Leis Complementares nº 328, de 12 de dezembro de 2005, e nº 620, de 20 de junho de 2011,
D E C R E T A:
ESTAGIÁRIOS DATA DE NOMEAÇÃO
ITALO RENAN FERRAZ FREIRE 14/12/2018
THALITA REIS CRUZ 28/12/2018
BARBARÁ DANTAS DE FREITAS 04/01/2019
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de janeiro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/01/2019, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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21/01/2019 SEI/ABC - 4359735 - Decreto
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.478325/2018-01 SEI nº 4359735
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