Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23461, de 26 de dezembro de 2018
Decreto nº 23461
27/12/2018 SEI/ABC - 4187334 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 23.912.892,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.404, de 1º de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL
2.400.000,00 DE TRÂNSITO - DETRAN
15.020.04.122.1015.2091 339093 0240 2.400.000,00
AUXÍLIOS
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
493,28 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP
MANTER AS UNIDADES 16.020.12.363.1063.2256 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 449051 0112 493,28 AOS EDUCANDOS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
21.512.399,46 FES
17.012.10.122.1015.2087 339033 0110 80.000,00
339036 0110 130.814,46
17.012.10.122.1015.2091 339019 0110 1.200,00
AUXÍLIOS
339046 0110 221.082,71
339049 0110 225.314,06
339093 0110 276.027,41
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 17.012.10.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319005 0110 705,79 ENCARGOS SOCIAIS
319011 0110 3.831.272,98
319013 0110 819.528,06
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319016 0110 367.167,13
319113 0110 230.692,45
ASSEGURAR FUNCIONAMENTO 17.012.10.122.1093.4006 DO CONSELHO ESTADUAL DE 339014 0110 51.000,00 SAÚDE
339039 0110 151.545,84
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 17.012.10.122.2070.1614 REFORMAS DE UNIDADES DE 449051 0110 326.723,43 SAÚDE
EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0209 893.110,22 SAÚDE.
449052 0110 360.195,25
APOIAR ENTIDADADES 17.012.10.301.1093.0253 PÚBLICAS E PRIVADAS COM 335041 0209 82,64 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
334041 0110 875.800,00
335041 0213 598.000,00
444042 0213 175.000,00
REGIONALIZAR A GESTÃO DO 17.012.10.301.1093.1118 339014 0209 11.289,00 SUS
ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM 17.012.10.301.1093.4005 339030 0110 23.208,67 SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
339039 0110 218.284,67
339091 0110 259.082,85
FORTALECER AS REDES DE 17.012.10.302.2034.1613 339030 0209 2.121.028,31 ATENÇÃO À SAÚDE
339039 0209 1.005.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4806497&infr... 3/6
MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE 17.012.10.302.2034.4011 339030 0209 634.585,10 ESPECIALIZADOS
339039 0209 1.450.066,56
339030 0110 423.120,21
339039 0110 1.419.479,59
MANTER ASSISTÊNCIA 17.012.10.302.2069.4008 339030 0209 90.655,13 FARMACÊUTICA NO ESTADO
339030 0213 2.000,00
ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA 17.012.10.303.2069.2129 FARMACÊUTICA 339030 0209 4.239.336,94 ESPECIALIZADA
TOTAL R$ 23.912.892,74
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL
2.400.000,00 DE TRÂNSITO - DETRAN
15.020.04.122.1015.2091 339046 0240 250.000,00
AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 15.020.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E 319011 0240 1.950.000,00 ENCARGOS SOCIAIS
319113 0240 200.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE 493,28 DESENVOLVIMENTO DA
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP
16.020.12.122.1015.2087 339039 0112 493,28
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
21.512.399,46 FES
17.012.10.122.1015.2087 339039 0110 31.585,56
339039 0213 775.000,00
APOIAR ENTIDADADES 17.012.10.301.1093.0253 PÚBLICAS E PRIVADAS COM 335041 0110 1.900.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM 17.012.10.301.1093.4005 339091 0209 3.702.735,24 SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 0209 2.746.418,66 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
339034 0110 4.660.660,00
339039 0110 3.700.000,00
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM 17.012.10.302.2034.4009 SAÚDE NAS UNIDADES 339030 0209 3.996.000,00 HOSPITALARES
TOTAL R$ 23.912.892,74
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 26/12/2018, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4806497&infr... 5/6
26/12/2018, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 26/12/2018, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4187334 e o código CRC 7F10F631.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.476556/2018-11 SEI nº 4187334
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4806497&infr... 6/6