Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23455, de 20 de dezembro de 2018
Decreto nº 23455
27/12/2018 SEI/ABC - 4146537 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.455, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 412.935,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.404, de 1º de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
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27/12/2018 SEI/ABC - 4146537 - Decreto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES
1.500,00 CIENT. E TECNOL. E À PESQ. DO EST DE RONDÔNIA - FAPERO
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.033.19.122.1119.2234 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319011 0100 1.500,00 SOCIAIS
POLÍCIA MILITAR - PM 411.435,60
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.005.06.181.2236.1275 449030 0100 150.000,00 INFRAESTRUTURA
449051 0100 150.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2236.2154 339147 0100 6.435,60 OPERACIONAL DA UNIDADE
EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS 15.005.06.302.2236.2907 339030 0100 55.000,00 EM SAÚDE
449052 0100 50.000,00
TOTAL R$ 412.935,60
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES
1.500,00 CIENT. E TECNOL. E À PESQ. DO EST DE RONDÔNIA - FAPERO
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4752989&infr... 2/3
27/12/2018 SEI/ABC - 4146537 - Decreto
11.033.19.122.1119.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 312096 0100 1.500,00
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
POLÍCIA MILITAR - PM 411.435,60
FORMAR, QUALIFICAR E 15.005.06.128.2236.2894 339015 0100 74.411,40 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2236.2154 339039 0100 337.024,20 OPERACIONAL DA UNIDADE
TOTAL R$ 412.935,60
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 21/12/2018, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 26/12/2018, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 27/12/2018, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4146537 e o código CRC 0EFE9AB1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.473193/2018-54 SEI nº 4146537
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