Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23433, de 11 de dezembro de 2018
Decreto nº 23433
12/12/2018 SEI/ABC - 4008649 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.433, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 400.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4601459&infr... 1/4
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
155.000,00 ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 445042 0100 155.000,00 VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE 120.000,00 E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 445042 0100 40.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 80.000,00 - PRODESP
45.200,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 25.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 20.200,00
ASSISTÊNCIA E DO
80.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS 23.001.08.244.1291.2010 DE IGUALDADES E DIREITOS 444042 0100 80.000,00 HUMANOS
TOTAL R$ 400.200,00
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ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
140.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 100.000,00 VOLUNTÁRIAS
334041 0100 40.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 180.200,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 180.200,00 DESPORTIVAS - PRODESP
ASSISTÊNCIA E DO
80.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 444042 0100 80.000,00 PRIVADA
TOTAL R$ 400.200,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 11/12/2018, às 12:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 11/12/2018, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 12/12/2018, às 13:26, https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4601459&infr... 3/4
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4008649 e o código CRC 50717299.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.459076/2018-88 SEI nº 4008649
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4601459&infr... 4/4