Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23432, de 10 de dezembro de 2018
Decreto nº 23432
12/12/2018 SEI/ABC - 4001959 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.432, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 15.486.198,85, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.404, de 1º de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL
Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4594065&infr... 1/3
12/12/2018 SEI/ABC - 4001959 - Decreto
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
17.302,30 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 339030 0239 17.302,30 INFRAESTRUTURA URBANA
RECURSOS SOB A SUPERVISAO
15.360.339,36 DA SEFIN - RS-SEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 14.002.28.843.0000.0128 PAGAMENTO DA DÍVIDA 329021 0100 1.500.000,00 FUNDADA
329022 0100 300.000,00
469071 0100 6.639.691,19
469071 0148 6.920.648,17
SECRETARIA DE ESTADO DA
108.557,19 JUSTIÇA - SEJUS
CONSTRUIR E AMPLIAR 21.001.03.421.1242.1372 449051 0100 69.369,63 UNIDADES PRISIONAIS
SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - 21.001.12.363.2236.2250 449052 0616 39.187,56 SISTEMA PENITENCIÁRIO
TOTAL R$ 15.486.198,85
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
RECURSOS SOB A SUPERVISAO 15.377.641,66 DA SEFIN - RS-SEFIN https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4594065&infr... 2/3
12/12/2018 SEI/ABC - 4001959 - Decreto
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 14.002.28.843.0000.0128 PAGAMENTO DA DÍVIDA 329021 0148 6.920.648,17 FUNDADA
ASSEGURAR RECURSOS PARA 14.002.28.843.0000.0130 339047 0239 17.302,30 PAGAMENTO DO PASEP
339047 0100 8.439.691,19
SECRETARIA DE ESTADO DA
108.557,19 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.04.122.1015.2087 339092 0100 69.369,63 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
332092 0616 39.187,56
TOTAL R$ 15.486.198,85
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 10/12/2018, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 11/12/2018, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 12/12/2018, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4001959 e o código CRC BC1CEF29.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.458734/2018-14 SEI nº 4001959
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4594065&infr... 3/3