Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23424, de 25 de dezembro de 2018
Decreto nº 23424
10/12/2018 SEI/ABC - 3949243 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.424, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.273.538,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.404, de 1º de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DE ESTRADAS DE RODAGEM,
411.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 449051 0100 411.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA
POLÍCIA MILITAR - PM 195.800,00
REALIZAR OBRAS E 15.005.06.181.2236.1275 MELHORIAS DE 449051 0100 105.800,00 INFRAESTRUTURA
15.005.06.181.2236.2154 339147 0100 35.000,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
EXECUTAR POLÍTICAS 15.005.06.302.2236.2907 339039 0100 55.000,00 PÚBLICAS EM SAÚDE
450.000,00 DE TRÂNSITO - DETRAN
QUALIFICAR E CAPACITAR 15.020.06.181.2236.2272 AGENTES PARA FORMAÇÃO E 339032 0240 450.000,00 HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
SECRETARIA DE ESTADO DA
1.216.738,50 EDUCAÇÃO - SEDUC
MODERNIZAR A GESTÃO 16.001.04.122.1015.2824 ARQUIVISTA E PATRIMONIAL 339040 0112 133.131,80 DA EDUCAÇÃO
MANTER E MELHORAR A 16.001.12.128.1076.2206 339014 0118 29.275,00 GESTÃO DE PESSOAS
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339030 0118 3.346,00
339033 0118 67.547,08
339039 0118 53.028,16
339032 0112 11.564,86
339033 0112 1.280,85
339039 0112 19.913,81
449052 0112 84,00
MANTER O ENSINO 16.001.12.361.1076.2216 339032 0118 21.317,53 FUNDAMENTAL
339033 0118 30.000,00
339039 0118 120.000,00
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339039 0118 264.058,07
339014 0118 50.000,00
339031 0118 2.594,18
339032 0118 2.235,88
339033 0118 719,22
MANTER E AMPLIAR O ENSINO 16.001.12.363.1076.2208 339039 0118 136.716,45 PROFISSIONAL
MANTER A EDUCAÇÃO DE 16.001.12.366.1076.2210 339014 0118 1.625,00 JOVENS E ADULTOS
16.001.12.367.1076.2211 MANTER O ENSINO ESPECIAL 339030 0118 8.053,80
339032 0118 4.200,00
339033 0118 718,44 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4535956&infr... 3/6
339039 0118 336,00
MANTER E MELHORAR O 16.001.12.368.1076.2203 335041 0112 31.188,94 ENSINO E A APRENDIZAGEM
MANTER A EDUCAÇÃO 16.001.12.368.1076.2209 339033 0118 14.758,88 ESCOLAR INDÍGENA
339039 0118 82.540,60
MODERNIZAR E MONITORAR 16.001.12.368.1076.2212 AS ESTATISTICAS 339033 0112 9.158,96 EDUCACIONAIS
MANTER A EDUCAÇÃO 16.001.12.368.1076.2215 339014 0118 17.475,00 INTEGRAL
339033 0118 24.291,06
339039 0118 58.991,19
449052 0118 13.752,00
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 16.001.12.368.1269.0183 444042 0112 2.835,74 VOLUNTÁRIAS
TOTAL R$ 2.273.538,50
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DE ESTRADAS DE RODAGEM,
411.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339036 0100 411.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4535956&infr... 4/6
POLÍCIA MILITAR - PM 195.800,00
FORMAR, QUALIFICAR E 15.005.06.128.2236.2894 CAPACITAR RECURSOS 339015 0100 583,25 HUMANOS
15.005.06.181.2236.2154 339039 0100 88.916,75
OPERACIONAL DA UNIDADE
339092 0100 34.500,00
339047 0100 500,00
339031 0100 71.300,00
450.000,00 DE TRÂNSITO - DETRAN
15.020.04.122.1015.2087 339036 0240 400.000,00
339047 0240 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
1.216.738,50 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.122.1015.2087 339039 0112 200.000,00
MANTER A EDUCAÇÃO 16.001.12.368.1076.2209 339014 0112 9.158,96 ESCOLAR INDÍGENA
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 339039 0118 1.007.579,54 EDUCANDOS
TOTAL R$ 2.273.538,50
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Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 05/12/2018, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 07/12/2018, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 10/12/2018, às 10:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3949243 e o código CRC 65372B50.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.450222/2018-18 SEI nº 3949243
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