Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23421, de 5 de dezembro de 2018
Decreto nº 23421
06/12/2018 SEI/ABC - 3947794 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.421, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 444.490,61, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4534371&infr... 1/3
06/12/2018 SEI/ABC - 3947794 - Decreto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
POLÍCIA MILITAR - PM 4.200,00
REALIZAR OBRAS E 15.005.06.181.2236.1275 MELHORIAS DE 449051 0100 4.200,00 INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA
440.290,61 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 332041 0118 329.360,00
MANTER E MELHORAR O 16.001.12.368.1076.2203 339014 0118 3.744,00 ENSINO E A APRENDIZAGEM
MODERNIZAR E MONITORAR 16.001.12.368.1076.2212 AS ESTATISTICAS 339030 0216 71.686,61 EDUCACIONAIS
339033 0112 35.500,00
TOTAL R$ 444.490,61
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
POLÍCIA MILITAR - PM 4.200,00
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.005.06.181.2236.1276 BEM PERMANENTE DA 449092 0100 4.200,00 UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA
440.290,61 EDUCAÇÃO - SEDUC
MODERNIZAR E MANTER OS 16.001.12.368.1015.2817 449052 0112 15.500,00 CONSELHOS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4534371&infr... 2/3
06/12/2018 SEI/ABC - 3947794 - Decreto
16.001.12.368.1076.2212 MODERNIZAR E MONITORAR 449052 0216 71.686,61
AS ESTATISTICAS EDUCACIONAIS
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 449052 0118 333.104,00 AOS EDUCANDOS
449052 0112 20.000,00
TOTAL R$ 444.490,61
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 05/12/2018, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 05/12/2018, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 06/12/2018, às 07:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3947794 e o código CRC 9DDEDBC8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.447690/2018-05 SEI nº 3947794
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4534371&infr... 3/3