Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23419, de 4 de dezembro de 2018
Decreto nº 23419
06/12/2018 SEI/ABC - 3924564 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.419, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 482.230,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2018, 131° da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
32.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 32.000,00
VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 156.000,00 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 156.000,00 PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 12.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2236.2154 339030 0100 12.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
4.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 444042 0100 4.000,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 90.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 445042 0100 60.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
SECRETARIA DE ESTADO DA 116.230,00 AGRICULTURA - SEAGRI https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4508618&infr... 2/5
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 99.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 17.230,00
ASSISTÊNCIA E DO
72.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 335041 0100 32.000,00 PRIVADA
444042 0100 40.000,00
TOTAL R$ 482.230,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 12.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.001.06.181.2236.1276 449052 0100 12.000,00 BEM PERMANENTE DA UNIDADE
157.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 445042 0100 157.000,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 17.230,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES 335041 0100 17.230,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4508618&infr... 3/5
DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
156.000,00 FES
APOIAR ENTIDADADES 17.012.10.301.1093.0253 PÚBLICAS E PRIVADAS COM 334041 0100 156.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
40.000,00 EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 445042 0100 40.000,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
ASSISTÊNCIA E DO
100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 445042 0100 60.000,00 PRIVADA
PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.1291.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES E 449052 0100 40.000,00 DIREITOS HUMANOS
TOTAL R$ 482.230,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 05/12/2018, às 06:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 05/12/2018, às 11:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 06/12/2018, às 07:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4508618&infr... 4/5
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3924564 e o código CRC 1ACDDB00.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.447521/2018-67 SEI nº 3924564
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