Decreto Estadual de Rondônia nº 23364, de 23 de novembro de 2018

Decreto nº 23364

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23/11/2018 SEI/ABC - 3780282 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.364, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

Designa Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam designados para desenvolverem suas atividades na Casa Militar do Estado de Rondônia, com ônus para o órgão de origem, no período de 9 de novembro a 31 de dezembro de 2018, os praças abaixo relacionados:

ORD GRAD RE NOME

01 3º SGT PM 10007392-8 LUCIANO DAVID BELTRÃO LEITE

02 CB PM 10009417-1 GIOVANE CARLOS GRACIANO DIAS

03 AL CB PM 10009117-3 CEZAR AUGUSTO DE LIMA

04 AL CB PM 10009230-2 EDUARDO MOTA GUIMARÃES

Art. 2.

Ficam agregados ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, por passarem a exercer função de natureza policial-militar na Casa Militar do Estado de Rondônia, pelo mesmo período, de acordo com o artigo 80 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 3.

Ficam adidos à Ajudância-Geral da PMRO, para efeitos de alterações conforme § 2º do artigo 45 da Lei nº 4.302, de 25 de junho de 2018.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de novembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 23/11/2018, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3780282 e o código CRC BB564F45.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.422979/2018-51 SEI nº 3780282

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4348066&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23364, de 23 de novembro de 2018

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