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Decreto Estadual de Rondônia nº 23356, de 19 de novembro de 2018

Decreto nº 23356

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20/11/2018 SEI/ABC - 3725852 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.356, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.

Designa Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia para desenvolverem suas atividades na Casa Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam designados para desenvolverem suas atividades na Casa Militar do Estado de Rondônia, com ônus para o Órgão de origem, no período de 9 de novembro a 31 de dezembro de 2018, os Policiais Militares abaixo relacionados:

ORD GRAD RE NOME

01 CAP PM 10007708-2 ALEXANDRE GONÇALVES VIANA

02 2º SGT PM 10005889-9 MAURÍCIO DE CARVALHO CUNHA

03 3º SGT PM 10007416-6 RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA

04 3º SGT PM 10009414-4 FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA

05 3º SGT PM 10006334-9 FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA

06 3º SGT PM 10009155-7 CLEVE ALVES DA SILVA

07 CB PM 10006980-0 CHARLISSON DOS SANTOS SILVA

08 CB PM 10007794-6 MÁRCIO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

09 CB PM 10008004-2 DAVI GALDINO RAMOS

10 CB PM 10008668-8 SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA

11 CB PM 10009074-4 CLERLE PEREIRA DE SOUZA

12 AL CB 10009260-2 LOURIVAL ALVES GONDIM JÚNIOR

13 AL CB 10009266-3 MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA

14 SD PM 10009522-3 ANDRÉ ALBRES OLIVEIRA

15 SD PM 10009522-4 ANDRÉ LACERDA QUEIROZ COSTA

16 SD PM 10009607-1 JUCA ARAÚJO DA SILVA

17 SD PM 10009532-8 FÁBIO ALBRES DE OLIVEIRA

Art. 2.
Ficam os referidos policiais agregados ao Quadro de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por passarem a exercer função de natureza policial-militar na Casa Militar do Estado de Rondônia, pelo mesmo período, conforme artigo 80 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 3.
Fica o CAP PM RE 10007708-2 ALEXANDRE GONÇALVES VIANA na condição de adido à Coordenadoria de Pessoal da Polícia Militar para efeitos de alterações, conforme § 1º do artigo 45 da Lei nº 4.302, de 25 de junho de 2018.
Art. 4.
Ficam os praças adidos à Ajudância-Geral da Polícia Militar para efeitos de alterações, conforme § 2º, artigo 45 da Lei nº 4.302, de 25 de junho de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2018, 131º da República.

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20/11/2018 SEI/ABC - 3725852 - Decreto

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 20/11/2018, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3725852 e o código CRC 7EE31656.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.418569/2018-13 SEI nº 3725852

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4287222&infr... 2/2

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