Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23354, de 19 de novembro de 2018
Decreto nº 23354
20/11/2018 SEI/ABC - 3729391 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.354, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.675.430,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares e nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
385.430,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 334041 0100 66.000,00
VOLUNTÁRIAS
335041 0100 319.430,00
POLÍCIA MILITAR - PM 30.000,00
FORMAR, QUALIFICAR E 15.005.06.128.2236.2894 CAPACITAR RECURSOS 339030 0100 30.000,00 HUMANOS
60.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 334041 0100 60.000,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 180.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 5.000,00 CULTURAL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 339033 0100 10.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 165.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 225.880,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4291226&infr... 2/5
- FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.1093.0253 444042 0100 175.880,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
334041 0100 50.000,00
754.120,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 444042 0100 34.120,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
445042 0100 270.000,00
334041 0100 300.000,00
449052 0100 150.000,00
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 40.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 445042 0100 40.000,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
TOTAL R$ 1.675.430,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL 50.000,00 DE ESTRADAS DE RODAGEM, https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4291226&infr... 3/5
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 50.000,00
VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 50.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.001.06.181.2236.1276 BEM PERMANENTE DA 449052 0100 50.000,00 UNIDADE
330.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 334041 0100 330.000,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 545.430,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 0100 145.000,00 FESTAS POPULARES
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 DESENVOLVIMENTO 445042 0100 160.000,00 CULTURAL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 339033 0100 5.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 235.430,00 DESPORTIVAS - PRODESP
90.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
19.001.20.605.2037.1081 DESENVOLVER A 445042 0100 90.000,00
SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4291226&infr... 4/5
ASSISTÊNCIA E DO
610.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO 445042 0100 246.225,00 E PRIVADA
335041 0100 363.775,00
TOTAL R$ 1.675.430,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 19/11/2018, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 19/11/2018, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 20/11/2018, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3729391 e o código CRC 20177ED1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.426434/2018-76 SEI nº 3729391
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4291226&infr... 5/5