Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23349, de 12 de novembro de 2018
Decreto nº 23349
19/11/2018 SEI/ABC - 3661785 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 210 Disponibilização: 19/11/2018 Publicação: 19/11/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.349, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 954.799,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2018, 130° da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 4.700,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.006.04.122.2051.2087 339039 0100 4.700,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
100.500,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 445042 0100 80.500,00 VOLUNTÁRIAS
444042 0100 20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 83.918,00 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 74.000,00 PARLAMENTARES
334041 0100 5.000,00
445042 0100 4.918,00
POLÍCIA MILITAR - PM 32.600,00
FORMAR, QUALIFICAR E 15.005.06.128.2236.2894 CAPACITAR RECURSOS 339030 0100 32.600,00 HUMANOS
88.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
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16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 88.000,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 17.773,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 335041 0100 5.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 12.773,00 DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
607.000,00 FES
EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 165.000,00 SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES 17.012.10.301.1093.0253 PÚBLICAS E PRIVADAS COM 444042 0100 442.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
9.500,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 9.500,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
ASSISTÊNCIA E DO
10.808,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 335041 0100 4.942,00 PRIVADA
PROMOVER POLÍTICAS 23.001.08.244.1291.2010 PÚBLICAS DE IGUALDADES E 449052 0100 5.866,00 DIREITOS HUMANOS
TOTAL R$ 954.799,00
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ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
669.700,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 16.001.12.368.1269.0183 334041 0100 669.700,00 VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 178.499,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.1215.1051 335041 0100 12.773,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 165.726,00 DESPORTIVAS - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
8.000,00 FES
EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 8.000,00 SAÚDE.
66.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 66.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
ASSISTÊNCIA E DO
32.600,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
23.001.08.244.1291.2010 PROMOVER POLÍTICAS 449052 0100 32.600,00
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PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
TOTAL R$ 954.799,00
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 12/11/2018, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 13/11/2018, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 14/11/2018, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3661785 e o código CRC 2ACFEEB0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.420105/2018-11 SEI nº 3661785
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