Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23337, de 8 de novembro de 2018
Decreto nº 23337
12/11/2018 SEI/ABC - 3634220 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.337, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 597.201,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares e nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
126.389,53 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 35.000,00
VOLUNTÁRIAS
445042 0100 91.389,53
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 27.447,55 E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 27.447,55 PARLAMENTARES
SEGURANÇA, DEFESA E 30.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2236.2154 339039 0100 30.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 39.845,00 POLÍCIA MILITAR - FUNRESPOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 39.845,00 BEM PERMANENTE DA UNIDADE
25.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 444042 0100 25.000,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA 25.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4184568&infr... 2/5
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 339039 0100 25.000,00 FESTAS POPULARES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
210.000,00 FES
EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 100.000,00 SAÚDE.
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 334041 0100 50.000,00 ÁREA DA SAÚDE
335041 0100 60.000,00
113.519,00 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O 21.001.03.421.1242.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339030 0100 113.519,00 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 597.201,08
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
143.837,08 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 143.837,08
VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA 30.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4184568&infr... 3/5
SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2236.2154 339030 0100 30.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
35.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 445042 0100 35.000,00
VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, 164.845,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 339033 0100 39.845,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.1216.1149 339033 0100 100.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
339039 0100 25.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
110.000,00 FES
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.1093.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 334041 0100 60.000,00 ÁREA DA SAÚDE
MANTER ASSISTÊNCIA 17.012.10.302.2069.4008 339030 0100 50.000,00 FARMACÊUTICA NO ESTADO
113.519,00 JUSTIÇA - SEJUS
ASSEGURAR O 21.001.03.421.1242.2953 FUNCIONAMENTO DAS 449052 0100 113.519,00 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 597.201,08
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Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 09/11/2018, às 13:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 09/11/2018, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 12/11/2018, às 19:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3634220 e o código CRC A46F0CC6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.415470/2018-12 SEI nº 3634220
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