Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23334, de 6 de novembro de 2018
Decreto nº 23334
07/11/2018 SEI/ABC - 3594646 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.334, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.408, de 1º de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de novembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
5.000.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 334041 0100 400.000,00 VOLUNTÁRIAS
444042 0100 200.000,00
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 11.025.15.451.1254.1390 449051 0100 100.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS
DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 449051 0100 1.900.000,00 INFRAESTRUTURA URBANA
REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.781.1249.1318 DOS AEROPORTOS E 339039 0100 2.400.000,00 AERÓDROMOS
TOTAL R$ 5.000.000,00
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ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS
5.000.000,00 PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 11.009.04.122.1015.2174 PALÁCIO RIO MADEIRA E 449051 0100 1.000.000,00 ANEXOS
APLICAR RECURSOS 11.009.17.512.2050.1193 339039 1100 500.000,00 PROVENIENTES DE CONVÊNIOS
449051 1100 3.500.000,00
TOTAL R$ 5.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 06/11/2018, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 06/11/2018, às 16:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 07/11/2018, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3594646 e o código CRC AFA4D93F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.411270/2018-82 SEI nº 3594646
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