Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23327, de 1 de novembro de 2018
Decreto nº 23327
06/11/2018 SEI/ABC - 3556460 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.327, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.398.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de novembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4087400&infr... 1/6
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
ESTADO PARA RESULTADOS -
40.000,00 EpR
11.007.04.122.1015.2087 339030 0100 40.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
273.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 449051 0100 20.748,99 INFRAESTRUTURA URBANA
REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.782.1249.1386 339039 0100 252.251,01 DA MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 200.000,00 E GESTÃO - SEPOG
13.001.04.122.1015.2087 449052 0100 200.000,00
50.000,00 FINANÇAS - SEFIN
ESTIMULAR A CIDADANIA 14.001.04.129.1221.1053 FISCAL - NOTA LEGAL 339031 0100 50.000,00 RONDONIENSE
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE
3.026.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
14.011.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA 449051 0228 3.026.000,00
Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4087400&infr... 2/6
DA MALHA VIÁRIA
SEGURANÇA, DEFESA E 520.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO 15.001.06.181.2020.2148 DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319011 0100 500.000,00 SOCIAIS - BM
TECNOLOGIA PARA A 15.001.06.181.2236.2237 339040 0100 20.000,00 SEGURANÇA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
191.800,00 FES
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 17.012.10.122.2070.1614 REFORMAS DE UNIDADES DE 449051 0110 191.800,00 SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA
20.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
REVITALIZAR COMUNIDADES E 19.001.20.606.1241.2102 FORTALECER O PROGRAMA 449051 0100 20.000,00 TERRITÓRIO DA CIDADANIA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 78.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE
PROMOVER A 23.030.03.243.2019.2295 RESSOCIALIZAÇÃO DO 339030 0100 78.000,00 ADOLESCENTE
TOTAL R$ 4.398.800,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4087400&infr... 3/6
ESTADO PARA RESULTADOS - 40.000,00 EpR
11.007.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319011 0100 40.000,00
SOCIAIS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
273.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1015.2087 339039 0100 273.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 200.000,00 E GESTÃO - SEPOG
13.001.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319013 0100 160.000,00
SOCIAIS
319113 0100 40.000,00
50.000,00 FINANÇAS - SEFIN
14.001.04.122.1015.2091 339049 0100 30.000,00
AUXÍLIOS
339046 0100 20.000,00
FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE
3.026.000,00 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
REALIZAR TRANSFERÊNCIAS 14.011.26.782.1249.0202 VOLUNTÁRIAS PARA OS 444042 0228 3.026.000,00 MUNICÍPIOS
SEGURANÇA, DEFESA E 520.000,00 CIDADANIA - SESDEC
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4087400&infr... 4/6
15.001.06.181.2020.2148 ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO 319113 0100 500.000,00
DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM
15.001.06.181.2020.2149 339008 0100 20.000,00
AUXÍLIOS - PC
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
191.800,00 FES
EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0110 191.800,00 SAÚDE.
SECRETARIA DE ESTADO DA
20.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
19.001.04.122.1015.2091 339049 0100 20.000,00
AUXÍLIOS
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 78.000,00 SOCIOEDUCATIVO - FEASE
23.030.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319016 0100 78.000,00
SOCIAIS
TOTAL R$ 4.398.800,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 01/11/2018, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 01/11/2018, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 06/11/2018, às 12:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3556460 e o código CRC 32BD3C0D.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4087400&infr... 5/6
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.406478/2018-80 SEI nº 3556460
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4087400&infr... 6/6