Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23312, de 31 de outubro de 2018
Decreto nº 23312
01/11/2018 SEI/ABC - 3542796 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.312, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 5.114.333,98, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
58.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.781.1249.1318 DOS AEROPORTOS E 339039 0100 58.000,00 AERÓDROMOS
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E
75.500,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO
11.033.19.122.1119.2087 339014 0100 15.000,00
339030 0100 10.000,00
FOMENTO ÀS AÇÕES DE 11.033.19.572.1119.2086 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, 335041 0100 50.500,00 TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 1.187.085,40 CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.122.2236.2087 339039 0100 323.166,20
339040 0100 56.169,54
15.001.06.181.2236.2154 339040 0100 255.285,66
OPERACIONAL DA UNIDADE
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15.001.06.181.2236.2237 TECNOLOGIA PARA A 339035 0100 552.464,00
SEGURANÇA
912.083,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER E MELHORAR O ENSINO 16.001.12.368.1076.2203 339030 0112 11.248,58 E A APRENDIZAGEM
339033 0112 100.000,00
MODERNIZAR E MONITORAR AS 16.001.12.368.1076.2212 339032 0118 8.134,42 ESTATISTICAS EDUCACIONAIS
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 335041 0112 500.000,00 EDUCANDOS
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 16.001.12.368.1269.0183 334041 0112 15.000,00 VOLUNTÁRIAS
444042 0112 277.700,00
2.881.665,58 JUSTIÇA - SEJUS
TECNOLOGIA PARA A 21.001.03.126.2236.2237 339039 0616 606.928,43 SEGURANÇA
ASSEGURAR ASSISTÊNCIA 21.001.03.421.1242.2950 449052 0616 1.422.381,31 MÉDICA AOS APENADOS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO 21.001.03.421.1242.2953 339047 0616 408.459,99 DAS UNIDADES PRISIONAIS
339039 0616 226.055,20
449052 0616 217.840,65
TOTAL R$ 5.114.333,98
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ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
58.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1015.2087 339093 0100 58.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E
75.500,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO
FOMENTO ÀS AÇÕES DE 11.033.19.572.1119.2086 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, 339020 0100 75.500,00 TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 1.187.085,40 CIDADANIA - SESDEC
PESSOAS QUALIFICADAS PARA 15.001.06.181.2236.2238 339036 0100 981.045,40 SEGURANÇA PÚBLICA
339093 0100 206.040,00
912.083,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.367.1076.2211 MANTER O ENSINO ESPECIAL 449052 0118 8.134,42
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 339039 0112 403.948,58 EDUCANDOS
445042 0112 500.000,00
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SECRETARIA DE ESTADO DA 2.881.665,58 JUSTIÇA - SEJUS
CONSTRUIR E AMPLIAR 21.001.03.421.1242.1372 442093 0616 2.881.665,58 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 5.114.333,98
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 31/10/2018, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 31/10/2018, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 31/10/2018, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3542796 e o código CRC EE8798AE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.404440/2018-72 SEI nº 3542796
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4071940&infr... 5/5