Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23304, de 26 de outubro de 2018
Decreto nº 23304
01/11/2018 SEI/ABC - 3497666 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.304, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.345.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
MARIA EMÍLIA DA SILVA
Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Adjunta
FRANCO MAEGAKI ONO
Secretário de Estado de Finanças
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4021517&infr... 1/3
01/11/2018 SEI/ABC - 3497666 - Decreto
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO
1.260.900,00 INDUSTRIAL DE RONDÔNIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
CONCEDER INCENTIVOS 11.013.23.694.2051.2716 339020 0640 483.000,00 FINANCEIROS
339041 0640 777.900,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 85.000,00 CIDADANIA - SESDEC
PROMOVER AÇÕES 15.001.06.181.2236.2176 OPERACIONAIS DE SEGURANÇA 449052 0616 85.000,00 PÚBLICA
TOTAL R$ 1.345.900,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO
1.260.900,00 INDUSTRIAL DE RONDÔNIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
11.013.23.694.2051.2716 CONCEDER INCENTIVOS 339120 0640 483.000,00
FINANCEIROS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4021517&infr... 2/3
01/11/2018 SEI/ABC - 3497666 - Decreto
339141 0640 777.900,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 85.000,00 CIDADANIA - SESDEC
PROMOVER AÇÕES 15.001.06.181.2236.2176 OPERACIONAIS DE SEGURANÇA 339014 0616 65.000,00 PÚBLICA
339015 0616 20.000,00
TOTAL R$ 1.345.900,00
Documento assinado eletronicamente por Maria Emilia da Silva, Secretário(a) Adjunto(a), em 29/10/2018, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 29/10/2018, às 10:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 31/10/2018, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3497666 e o código CRC BD901CD0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.400138/2018-45 SEI nº 3497666
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4021517&infr... 3/3