Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23295, de 23 de outubro de 2018
Decreto nº 23295
26/10/2018 SEI/ABC - 3436897 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.295, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 946.544,44, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da
Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei n° 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de outubro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
MARIA EMÍLIA DA SILVA Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Adjunta
MARCELO HAGGE SIQUEIRA Secretário de Estado de Finanças - Adjunto
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26/10/2018 SEI/ABC - 3436897 - Decreto
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 668.944,44 INFRAESTRUTURA - SEDI
11.006.20.482.2051.2195 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 339030 0216 20.000,00
339039 0216 648.944,44
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E
40.000,00 CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA 15.001.06.181.2236.2154 339030 0100 40.000,00 UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO
237.600,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
23.001.08.244.1292.1348 EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL 339039 0216 237.600,00
TOTAL R$ 946.544,44
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
237.600,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 11.006.04.122.2051.2087 449052 0216 237.600,00 UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E
668.944,44 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT
13.009.20.482.2051.2195 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 339030 0216 20.000,00
339039 0216 648.944,44
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - 40.000,00 FUNRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 40.000,00 UNIDADE
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26/10/2018 SEI/ABC - 3436897 - Decreto TOTAL R$ 946.544,44
Documento assinado eletronicamente por Marcelo Hagge Siqueira, Secretário(a) Adjunto(a), em 23/10/2018, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Maria Emilia da Silva, Secretário(a) Adjunto(a), em 23/10/2018, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 25/10/2018, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3436897 e o código CRC 9FC8BCE0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.392418/2018-72 SEI nº 3436897
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