Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23272, de 15 de outubro de 2018
Decreto nº 23272
22/10/2018 SEI/ABC - 3334147 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 192 Disponibilização: 19/10/2018 Publicação: 19/10/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.272, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 22.762.711,74, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e
nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de outubro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
20.000,00 TURISMO - SETUR
11.004.04.122.1263.2087 339037 0100 20.000,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
55.000,00 - CGE
11.005.04.122.2036.2087 444252 0100 35.000,00
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 11.005.04.124.2036.2200 339039 0100 20.000,00 HUMANOS-SERVIDORES
ESTADO PARA RESULTADOS - EpR 103.769,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3838158&infr... 1/6
11.007.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 0100 50.000,00
339030 0100 20.000,00
PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E 11.007.04.126.2041.2752 449052 0100 33.769,00 INCLUSÃO DIGITAL
ESTRADAS DE RODAGEM,
97.254,89 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA 11.025.26.782.1249.1386 339039 0100 97.254,89 MALHA VIÁRIA
POLÍCIA MILITAR - PM 50.000,00
15.005.06.181.2236.2154 339030 0100 50.000,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
3.720.000,00 TRÂNSITO - DETRAN
ATENDER A SERVIDORES COM 15.020.04.122.1015.2091 339093 0240 1.000.000,00 AUXÍLIOS
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.020.04.122.1015.2234 319113 0240 300.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA 15.020.06.181.1277.1608 449051 0240 2.300.000,00 QUALIDADE
15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 449052 0240 120.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17.743.923,08
17.012.10.122.1015.2087 332047 0110 5.000,00
334247 0110 5.000,00
339033 0110 120.000,00
339039 0110 800.000,00
339039 0213 67.454,43
339036 0213 6.000,00
QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O 17.012.10.122.1015.2115 339030 0110 20.000,00 SUS
339036 0110 20.000,00
339039 0110 82.000,00
339030 0209 80.000,00
339036 0209 100.000,00
339039 0209 226.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3838158&infr... 2/6
22/10/2018 SEI/ABC - 3334147 - Decreto
17.012.10.301.1093.1118 REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS 339030 0110 40.000,00
339033 0110 40.000,00
339036 0110 20.000,00
339039 0110 40.000,00
339030 0209 100.000,00
339033 0209 60.000,00
339036 0209 40.000,00
339039 0209 550.711,00
INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS 17.012.10.301.2068.2116 334041 0110 1.460.000,00 MUNICÍPIOS
ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 17.012.10.301.2068.2882 339033 0209 50.000,00 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
339036 0209 50.000,00
339039 0209 441.464,00
339030 0209 90.000,00
GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E 17.012.10.302.2034.2114 339039 0110 3.520.000,00 PRIVADAS
17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO 339034 0213 10.000,00
COM A REDE PRIVADA
339039 0213 10.000,00
17.012.10.302.2034.4009 339030 0209 9.500.000,00
NAS UNIDADES HOSPITALARES
339030 0213 2.250,00
339039 0213 96.759,65
MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE 17.012.10.302.2034.4011 339014 0110 10.000,00 ESPECIALIZADOS
339036 0110 48.000,00
339048 0110 33.284,00
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - 10.000,00 CETAS
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 17.033.10.128.1275.2940 339039 0209 10.000,00 RECURSOS HUMANOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA
100.000,00 E SAÚDE DE RONDÔNIAAGEVISA
17.034.10.304.2023.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA 339039 0207 100.000,00
Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3838158&infr... 3/6 SANITÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA
332.812,00 AGRICULTURA - SEAGRI
19.001.20.605.2037.2016 APOIAR A SEGURANÇA ALIMENTAR 339032 0100 250.000,00
INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA 19.001.20.608.1021.2023 339039 0100 82.812,00 AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
529.952,77 - SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 449052 0100 327.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - 21.001.12.363.2236.2250 335043 0100 135.677,77 SISTEMA PENITENCIÁRIO
339030 0100 14.000,00
339039 0100 51.000,00
449052 0100 2.275,00
TOTAL R$ 22.762.711,74
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte de Recurso Valor
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
20.000,00 TURISMO - SETUR
11.004.04.122.1263.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 20.000,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO -
55.000,00 CGE
11.005.04.122.2036.2087 339039 0100 55.000,00
ESTADO PARA RESULTADOS - EpR 103.769,00
11.007.04.122.1015.2087 339039 0100 50.000,00
11.007.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339093 0100 20.000,00
PROMOVER A GESTÃO DE T.I. E INCLUSÃO 11.007.04.126.2041.2752 339039 0100 33.769,00 DIGITAL
ESTRADAS DE RODAGEM,
97.254,89 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1015.2087 449093 0100 72.578,38
11.025.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE 449093 1100 24.676,51 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3838158&infr... 4/6
RECURSOS
POLÍCIA MILITAR - PM 50.000,00
EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM 15.005.06.302.2236.2907 449052 0100 50.000,00 SAÚDE
3.720.000,00 TRÂNSITO - DETRAN
15.020.04.122.1015.2087 339014 0240 80.000,00
339139 0240 400.000,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.020.04.122.1015.2234 319016 0240 1.300.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP - PROGRAMA DE 15.020.04.331.1015.0205 339047 0240 320.000,00 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
15.020.06.181.1277.2064 GESTÃO DE T.I. 339014 0240 120.000,00
CONFECCIONAR E EMITIR CARTEIRA 15.020.06.181.2236.2276 339039 0240 1.500.000,00 NACIONAL DE HABILITAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17.743.923,08
17.012.10.122.1015.2087 339036 0110 800.000,00
17.012.10.122.1015.2115 QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS 332093 0110 430.000,00
ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM 17.012.10.301.1093.4005 339091 0110 300.000,00 SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
339030 0110 300.000,00
339039 0110 532.000,00
339091 0209 6.000.000,00
17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO 339039 0110 3.901.284,00
COM A REDE PRIVADA
17.012.10.302.2034.4009 339030 0213 192.464,08
NAS UNIDADES HOSPITALARES
ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA 17.012.10.303.2069.2129 339030 0209 5.288.175,00 FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - 10.000,00 CETAS
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 17.033.10.128.1275.2940 319011 0209 10.000,00 RECURSOS HUMANOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E
100.000,00 SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA
 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3838158&infr... 5/6
22/10/2018 SEI/ABC - 3334147 - Decreto
17.034.10.304.2023.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA 449052 0207 100.000,00
SANITÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA
332.812,00 AGRICULTURA - SEAGRI
APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA 19.001.20.608.2037.2021 449052 1100 332.812,00 AGRICULTURA FAMILIAR
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
529.952,77 SEJUS
21.001.04.122.1015.2087 339039 0100 529.952,77
TOTAL R$ 22.762.711,74
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 16/10/2018, às 00:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 17/10/2018, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/10/2018, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3334147 e o código CRC 130119A9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.379163/2018-52 SEI nº 3334147
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3838158&infr... 6/6