Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23258, de 10 de outubro de 2018
Decreto nº 23258
11/10/2018 SEI/ABC - 3308755 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.258, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 746.029,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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11/10/2018 SEI/ABC - 3308755 - Decreto
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
603.760,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.04.122.1015.2087 339039 0240 550.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA 11.025.26.782.1249.1386 339039 0100 53.760,00 MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DA
142.269,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
PROMOVER ATIVIDADES DE 16.001.12.368.1076.2207 449052 0112 142.269,00 ESPORTES E CULTURA ESCOLAR
TOTAL R$ 746.029,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
603.760,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 11.025.15.451.1254.1390 449051 0100 53.760,00 SERVIÇOS PÚBLICOS
REALIZAR INFRAESTRUTURA 11.025.26.781.1249.1318 DOS AEROPORTOS E 339039 0240 550.000,00 AERÓDROMOS
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11/10/2018 SEI/ABC - 3308755 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO DA 142.269,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
PROMOVER ATIVIDADES DE 16.001.12.368.1076.2207 339033 0112 142.269,00 ESPORTES E CULTURA ESCOLAR
TOTAL R$ 746.029,00
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 10/10/2018, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 10/10/2018, às 18:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 11/10/2018, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3308755 e o código CRC 8780041F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.376717/2018-60 SEI nº 3308755
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