Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23225, de 27 de setembro de 2018
Decreto nº 23225
03/10/2018 SEI/ABC - 3170550 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.225, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 3.132.905,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.382, de 24 de setembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, 300.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
ASSEGURAR A 11.025.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 300.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
292.665,32 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 0213 292.665,32 UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE
2.000.000,00 SAÚDE - FES
ASSEGURAR A 17.012.10.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319016 0110 2.000.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA
540.240,38 JUSTIÇA - SEJUS
FORNECER ALIMENTAÇÃO 21.001.03.421.1242.2893 PARA POPULAÇÃO 339030 0213 52.375,11 CARCERÁRIA
ASSEGURAR O 21.001.03.421.1242.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339039 0100 487.865,27 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 3.132.905,70
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ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE
2.000.000,00 SAÚDE - FES
ATENDER A SERVIDORES 17.012.10.122.1015.2091 339046 0110 250.000,00 COM AUXÍLIOS
339049 0110 1.200.000,00
339093 0110 550.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 1.132.905,70 SOCIOEDUCATIVO - FEASE
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE 23.030.03.243.2019.2596 339039 0100 487.865,27 UNIDADE DE INTERNAÇÃO SOCIOEDUCATIVA
FORNECER ALIMENTAÇÃO 23.030.03.421.1242.2893 PARA POPULAÇÃO 339030 0213 345.040,43 CARCERÁRIA
ATENDER A SERVIDORES 23.030.04.122.1015.2091 339046 0100 110.000,00 COM AUXÍLIOS
339049 0100 90.000,00
339093 0100 100.000,00
TOTAL R$ 3.132.905,70
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 27/09/2018, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3650846&infr... 3/4
Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 28/09/2018, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 03/10/2018, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3170550 e o código CRC EC959F71.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.356109/2018-39 SEI nº 3170550
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