Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23224, de 27 de setembro de 2018
Decreto nº 23224
03/10/2018 SEI/ABC - 3169891 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.224, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 334.078,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos da Lei nº 4.380, de 24 de setembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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03/10/2018 SEI/ABC - 3169891 - Decreto
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
ESTADO PARA RESULTADOS -
125.000,00 EPR
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.007.04.122.1015.2087 449052 0100 125.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
69.078,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
COORDENAR A IMPLANTAÇÃO 13.001.04.122.1277.4013 DE DESENVOLVIMENTO 449052 0100 69.078,00 REGIONAL DESCENTRALIZADO
SECRETARIA DE ESTADO DA
140.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.001.04.122.1015.2087 339033 0100 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
REVITALIZAR COMUNIDADES E 19.001.20.606.1241.2102 FORTALECER O PROGRAMA 449051 0100 20.000,00 TERRITÓRIO DA CIDADANIA
PROMOVER A CADEIA 19.001.20.608.2053.2033 339035 0100 70.000,00 PRODUTIVA DA AQUICULTURA
TOTAL R$ 334.078,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA 334.078,00 ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
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ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI
REALIZAR APORTE DE CAPITAL 11.006.28.845.1015.0240 459065 0100 334.078,00 À CAERD
TOTAL R$ 334.078,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 27/09/2018, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 28/09/2018, às 12:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 03/10/2018, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3169891 e o código CRC 6B5230A7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.355959/2018-10 SEI nº 3169891
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