Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23221, de 27 de setembro de 2018
Decreto nº 23221
28/09/2018 SEI/ABC - 3163728 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.221, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.736.588,10, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de setembro de 2018, 130° da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS
1.000.000,00 PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
ASSEGURAR MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2174 DO PALÁCIO RIO MADEIRA E 449051 0100 1.000.000,00 ANEXOS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.000,00 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO
FISCALIZAÇÃO DAS 11.026.04.122.2012.2846 449052 0243 15.000,00 AUTARQUIAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL
650.840,00 DE TRÂNSITO - DETRAN
15.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 0240 178.000,00
UNIDADE
449052 0240 12.000,00
ATENDER A SERVIDORES 15.020.04.122.1015.2091 339046 0240 400.000,00 COM AUXÍLIOS
15.020.06.181.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 449052 0240 60.840,00
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
3.576,10 DE RONDÔNIA - IDEP
16.020.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 0112 467,50
UNIDADE
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16.020.12.363.1063.2259 PROMOVER A AVALIAÇÃO E O 339014 0112 3.108,60
MONITORAMENTO DAS ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 17.172,00 FUNCER
GERENCIAR O TEATRO 16.031.13.392.1132.2252 339036 0100 17.172,00 ESTADUAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA DE ESTADO DA
50.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
APOIAR O 19.001.20.608.2037.2021 DESENVOLVIMENTO DA 449052 0216 50.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR
TOTAL R$ 1.736.588,10
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS
1.000.000,00 PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
APLICAR RECURSOS 11.009.17.512.2050.1193 PROVENIENTES DE 449051 1100 1.000.000,00 CONVÊNIOS
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15.000,00 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO
FISCALIZAÇÃO DAS 11.026.04.122.2012.2846 339033 0243 15.000,00 AUTARQUIAS
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DEPARTAMENTO ESTADUAL 650.840,00 DE TRÂNSITO - DETRAN
15.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339139 0240 590.000,00
UNIDADE
15.020.06.181.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339014 0240 40.840,00
339039 0240 20.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
3.576,10 DE RONDÔNIA - IDEP
16.020.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339014 0112 3.108,60
UNIDADE
MANTER E AMPLIAR A 16.020.12.363.1063.2258 339039 0112 467,50
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 17.172,00 FUNCER
16.031.13.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339036 0100 17.172,00
UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA
50.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
APOIAR O 19.001.20.608.2037.2021 DESENVOLVIMENTO DA 332093 0216 50.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR
TOTAL R$ 1.736.588,10
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 27/09/2018, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 27/09/2018, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 28/09/2018, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3163728 e o código CRC A3E880F9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.355419/2018-36 SEI nº 3163728
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