Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23219, de 25 de setembro de 2018
Decreto nº 23219
27/09/2018 SEI/ABC - 3139699 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.219, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.337.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 setembro de 2018, 130° da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
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FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 200.000,00 E GESTÃO - SEPOG
13.001.04.122.1015.2087 319091 0100 200.000,00
286.700,00 FINANÇAS - SEFIN
14.001.04.122.1015.1113 ADQUIRIR BENS PERMANENTES 449052 0100 286.700,00
SEGURANÇA, DEFESA E 1.496.240,00 CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.122.2236.2233 SEGURANÇA PARA ESTUDAR 449052 0100 20.000,00
15.001.06.181.2236.2154 339039 0100 396.240,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
339030 0100 420.000,00
15.001.06.181.2236.2239 SEGURANÇA PARA MORAR 339030 0100 60.000,00
339035 0100 30.000,00
339039 0100 55.000,00
449052 0100 30.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3615844&infr... 2/6
15.001.06.181.2236.2245 SEGURANÇA PARA VISITAR 339014 0100 5.000,00
339015 0100 25.000,00
SEGURANÇA PARA A 15.001.06.181.2236.2248 339014 0100 5.000,00 SUSTENTABILIDADE
339015 0100 5.000,00
339030 0100 10.000,00
339039 0100 20.000,00
449052 0100 170.000,00
15.001.06.181.2236.2251 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 339014 0100 15.000,00
339015 0100 15.000,00
449052 0100 215.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 4.000,00 AGEVISA
17.034.10.122.1015.2087 339147 0110 4.000,00
140.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
INCENTIVAR A CADEIA 19.001.20.608.1021.2023 339039 0100 140.000,00 PRODUTIVA AGROPECUÁRIA
60,00 JUSTIÇA - SEJUS
21.001.04.122.1015.2087 339092 0100 60,00
FUNDO ESTADUAL DE 210.000,00 COMBATE E ERRADICAÇÃO DA
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POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO
PROMOVER ACESSO AOS 23.011.08.244.1121.2197 339032 0117 210.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS
R$ TOTAL 2.337.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 200.000,00 E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO 13.001.04.122.1015.2234 DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 319011 0100 200.000,00 SOCIAIS
286.700,00 FINANÇAS - SEFIN
14.001.04.122.1015.2087 339039 0100 286.700,00
SEGURANÇA, DEFESA E 1.496.240,00 CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.122.2236.2087 339014 0100 20.000,00
339015 0100 60.000,00
339033 0100 40.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3615844&infr... 4/6
339039 0100 140.000,00
339040 0100 300.000,00
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.001.06.181.2236.1276 449052 0100 420.000,00 BEM PERMANENTE DA UNIDADE
15.001.06.181.2236.2154 339014 0100 60.000,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
339015 0100 60.000,00
PESSOAS QUALIFICADAS PARA 15.001.06.181.2236.2238 339036 0100 262.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA
339033 0100 134.240,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 4.000,00 AGEVISA
17.034.10.122.1015.2087 339036 0110 4.000,00
140.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
APOIAR O DESENVOLVIMENTO 19.001.20.608.2037.2021 449052 1100 140.000,00 DA AGRICULTURA FAMILIAR
60,00 JUSTIÇA - SEJUS
21.001.04.122.1015.2087 339147 0100 60,00
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA
210.000,00 POBREZA DE RONDÔNIA - FECOEP/RO
PROMOVER ACESSO AOS 23.011.08.244.1121.2197 449052 0117 210.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS
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TOTAL R$
2.337.000,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 25/09/2018, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 26/09/2018, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 27/09/2018, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3139699 e o código CRC 13EF8F9C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.352162/2018-61 SEI nº 3139699
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3615844&infr... 6/6