Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23214, de 25 de setembro de 2018
Decreto nº 23214
26/09/2018 SEI/ABC - 3130467 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.214, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 399.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da Constituição do
Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei nº 4.231, de 28 de dezembro de 2017,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de setembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
FRANCO MAEGAKI ONO Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 349.000,00
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA 16.001.12.368.1076.2213 449052 0100 21.000,00 AOS EDUCANDOS
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 255.000,00
445042 0100 73.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA,
30.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
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26/09/2018 SEI/ABC - 3130467 - Decreto
16.004.13.392.1215.1051 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 334041 0100 30.000,00
CULTURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 20.000,00
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 17.012.10.122.1015.2234 319016 0100 20.000,00 ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 399.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 30.000,00 PÚBLICOS - DER
11.025.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 211.000,00
16.001.12.362.1076.2214 MANTER O ENSINO MÉDIO 339033 0100 21.000,00
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 190.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA,
158.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.1216.1064 339033 0100 15.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 143.000,00
TOTAL R$ 399.000,00
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antonio Afonso Pimentel, Secretário(a), em 25/09/2018, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Franco Maegaki Ono, Secretário(a), em 25/09/2018, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 25/09/2018, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3130467 e o código CRC 681B5EA7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.350731/2018-33 SEI nº 3130467
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